A demanda judicial, do que foi publicado.
A demanda judicial é a porta pela qual boa parte do produto de alto custo entra no SUS antes de qualquer incorporação. A Lastro Farma lê essa demanda onde ela é pública: a publicação oficial da decisão. O que sai é agregado por estado, por molécula e por mês.
O que é uma publicação, e o que ela carrega
Uma decisão publicada no diário eletrônico traz o tipo de decisão, o prazo determinado, a existência de multa por descumprimento e a tecnologia em disputa. É isso que entra. Nome de parte, endereço, idade e diagnóstico individual não entram — são mascarados na gravação e auditados por detector independente.
Três contagens diferentes, e a confusão que elas causam
Publicação, processo e nota técnica são três coisas. Uma decisão gera várias publicações. Um processo gera várias decisões. Uma nota técnica é parecer que instrui o juiz e pode existir sem que haja decisão. Quem apresenta as três como se fossem a mesma coisa produz um número que não sobrevive à primeira pergunta em comitê. A Lastro Farma entrega as três contagens nomeadas, cada uma com a definição colada.
O sinal de descumprimento
Prazo determinado somado a multa fixada, seguido de nova publicação sobre o mesmo objeto, é sinal de que a ordem não foi cumprida no prazo. É triagem: sinal, não prova. Aponta onde olhar, e o documento de origem fica sempre linkado para a leitura de quem decide.
A rota federal, e por que o produto some da compra estadual
No arranjo em vigor, a área jurídica do Ministério instrui, a área de logística compra por pregão próprio, o fundo nacional empenha, e a entrega vai direta ao paciente ou à unidade mais próxima — sem passar pela secretaria estadual. É por isso que uma molécula pode crescer em demanda judicial e, ao mesmo tempo, desaparecer da compra estadual que a indústria conseguia enxergar. A referência normativa fica citada na página de fonte.
Como isso vira decisão
A leitura útil não é o volume bruto de decisões: é onde a demanda se concentra, em que estado, em que mês, e se a compra correspondente já apareceu no registro federal. O descasamento entre demanda publicada e compra registrada é o que costuma iniciar a conversa.
Onde esta linha para
['Nenhum dado de paciente. Nome, endereço, idade, cidade e diagnóstico individual ficam fora.', 'A decisão judicial não exibe valor no produto: o campo de valor daquela publicação é multa, não compra. Tratar aquilo como faturamento é erro de leitura.', 'A contagem cresce com a adesão de cada tribunal ao diário eletrônico. Série longa se lê como participação, nunca como volume bruto.', 'Não usamos a base de dados processuais cujo uso comercial é vedado por portaria. A camada é construída sobre a publicação oficial.', 'Não medimos quantos pacientes há por trás de um processo, e não deduzimos isso.']
- Diário de Justiça Eletrônico Nacional
- e-NatJus — Conselho Nacional de Justiça
- Portal da Transparência — empenho federal de sentenças judiciais